Mês: Outubro 2025

Lei Complementar nº 219 foi sancionada na segunda-feira (29), com mudanças que, na avaliação de especialistas, reduzem a eficiência da legislação criada a partir de mobilização popular em 2010 Lev Radin/EFE/EPA Veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa gerou possante reação de entidades […]